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Notícia
Discurso |
17-02-2025 16:30:12
| Fonte: SACII
PRESIDÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA
Discurso de aceitação do Chefe de Estado angolano para o mandato 2025/2026
<p><strong>DISCURSO DE ACEITAÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA E PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA UNIÃO AFRICANA, NA 38.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA UA</strong></p><p><i><strong>ADIS ABEBA, 15 de FEVEREIRO de 2025 </strong></i></p><p><i><strong>Sua Majestade Mswati III do Reino de Eswatini</strong></i></p><p><i><strong>Sua Majestade Letsie III do Reino do Lesoto</strong></i></p><p><i><strong>Sua Excelência Mohamed Ould Ghazouani, Presidente da República Islâmica da Mauritânia e Presidente Cessante da União Africana;</strong></i></p><p><i><strong>Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo;</strong></i></p><p><i><strong>Sua Excelência Abiy Ahmed Ali, Primeiro-Ministro da República Democrática Federal da Etiópia e Anfitrião da Conferência;</strong></i></p><p><i><strong>Sua Excelência Mahmud Abbas, Presidente da Autoridade Palestiniana, nosso convidado especial.</strong></i></p><p><i><strong>Sua Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas;</strong></i></p><p><i><strong>Suas Excelências Representantes de Chefes de Estado e de Governo;</strong></i></p><p><i><strong>Sua Excelência Moussa Faki Mahamat, Presidente da Comissão da União Africana;</strong></i></p><p><i><strong>Membros do Corpo Diplomático Acreditado em Adis Abeba;</strong></i></p><p><i><strong>Excelências;</strong></i></p><p><i><strong>Minhas Senhoras, Meus Senhores;</strong></i></p><p>Gostaria de manifestar a minha mais profunda gratidão a Sua Excelência Abiy Ahmed Ali, Primeiro-Ministro da República Democrática Federal da Etiópia e ao Povo etíope, por uma vez mais tal como ocorre no mês de Fevereiro de cada ano, albergarem a Sessão Ordinária da Conferência da mais importante Organização do continente africano, pela calorosa recepção e excepcional hospitalidade reservada a todas as delegações desde a nossa chegada este belo país.</p><p>Agradeço igualmente a Sua Excelência Mohamed Ould Ghazouani, Presidente da República Islâmica da Mauritânia e Presidente cessante da União Africana, pela forma notável, dinâmica e proactiva como dirigiu a nossa organização durante este último exercício.</p><p>Foram desenvolvidas, durante o seu mandato, acções que contribuíram de forma apreciável para a realização dos principais objectivos definidos pela nossa organização para o ano que terminou, como o de se apostar na construção de sistemas educativos pujantes, de modo a permitir o acesso à educação de qualidade a todos os cidadãos africanos, tendo em vista a melhoria do desempenho do continente a nível global, em conformidade com os objectivos preconizados na Agenda 2063 da União Africana e com os da Agenda 2030 das Nações Unidas.</p><p>Vossa Excelência deixa-nos um grande legado, cabendo-nos a responsabilidade de trabalhar no sentido de valorizar e potenciar ao máximo o trabalho por Si realizado, pelo que conto para este efeito com o apoio e experiência do Senhor Presidente e o dos outros Estados Membros da União Africana, de modo a que a República de Angola possa levar por diante uma Presidência que vá ao encontro das expectativas dos cidadãos do nosso continente e ajude a acrescentar mais um passo no caminho que percorremos para se alcançar o objectivo do desenvolvimento socioeconómico dos nossos países, a concretização da Agenda 2063 no quadro de todas as acções e esforços que empreendemos para construir a “África que Queremos”.</p><p>Os meus agradecimentos estendem-se a cada Estado Membro da União Africana, especialmente aos da África Austral, região onde estamos inseridos, pela confiança depositada em Angola para presidir neste ano de 2025 a União Africana, numa altura em que o nosso continente se depara com imensos problemas ligados à Paz e Segurança, que constituem um factor de bloqueio a todas as iniciativas e acções que procuramos levar a cabo em benefício do desenvolvimento das nossas nações.</p><p>Como é do conhecimento de todos, é a primeira vez que a República de Angola assume esta importante responsabilidade de conduzir os destinos do nosso continente nos próximos doze meses, o que me levará a olhar com atenção para os principais problemas de África e colocar ao serviço da nossa organização a nossa experiência na busca de soluções para as questões relativas à Paz e Segurança e cuidar da implementação pelos Estados membros, das políticas económicas e sociais que promovam o progresso e o desenvolvimento do nosso continente.</p><p>Tem para nós um significado muito especial o facto de assumirmos a presidência pro- tempore da União Africana neste ano de 2025, em que Angola comemora 50 anos da Independência Nacional.</p><p><i><strong>Excelências,</strong></i></p><p><i><strong>Minhas Senhoras, Meus Senhores</strong></i></p><p>No decurso desta Conferência, serão debatidas questões de grande relevo para a organização, funcionamento e crescimento da União Africana, bem como para a operacionalização de um modo prático da questão relativa à “Justiça para os Africanos e os Afrodescendentes por meio de Reparações”, que constitui o lema escolhido para este ano, e também o que Angola elegeu para a sua presidência, que está centrado na “importância do investimento nas infra-estruturas, como factor de desenvolvimento de África”.</p><p>A conjugação destes dois aspectos pode levar-nos a construir um canal de comunicação e de diálogo com os nossos parceiros internacionais, que os faça compreender a importância e vantagem de cooperar com uma África desenvolvida, industrializada, com capacidade para superar a fome, a pobreza, a miséria e o desemprego, reduzindo assim a probabilidade de conflitos armados e de emigrantes ilegais junto das suas fronteiras.</p><p>Teremos a oportunidade de abordar estas questões na 4.ª Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, a ter lugar em Sevilha - Espanha - de 30 de Junho a 4 de Julho de 2025, por constituir uma oportunidade histórica para se redefinirem as regras de financiamento global baseadas na justiça económica e na inclusão.</p><p>Tendo em conta os compromissos assumidos em conferências anteriores, mas nem sempre cumpridos, designadamente o Consenso de Monterrey, a Declaração de Doha e a Agenda da Acção de Addis Abeba, a 4.ª Conferência, a de Sevilha, visa responder aos desafios persistentes que se verificam no financiamento para o desenvolvimento e favorecer a adopção de soluções inovadoras e eficazes.</p><p>Temas como a justiça fiscal, o alívio da dívida, o financiamento climático, as reformas nas instituições financeiras globais e a inclusão social, devem merecer a nossa atenção para que seja adoptada uma posição comum que garanta ao continente o reforço da sua influência na governação financeira global, uma redução dos custos do endividamento e o acesso aos recursos necessários para alcançar um desenvolvimento sustentável.</p><p>A concretização destes objectivos criará seguramente sinergias que vão dinamizar e ampliar as trocas comerciais, o intercâmbio cultural, técnico, tecnológico, científico e noutras áreas que poderão produzir vantagens significativas para todas as partes.</p><p>Acreditamos que nas perspectivas que traçamos para os nossos países enquanto governantes, incluímos programas a serem executados com um grande sentido de prioridade no domínio das infra-estruturas fundamentais, designadamente as vias rodoviárias e ferroviárias, os portos e aeroportos, as centrais de produção de energia eléctrica e respectivas linhas de transportação e distribuição, absolutamente indispensáveis para a industrialização do nosso continente e a melhoria das condições de vida das populações.</p><p>No decurso da presidência pro-tempore da União Africana que passamos a exercer a partir de hoje, pretendemos lançar, em articulação com todos os membros desta nossa instituição, um vasto plano de atracção de investimentos e de captação de recursos financeiros significativos junto dos nossos grandes parceiros internacionais, para que a Comissão da União Africana estabeleça as bases e defina os projectos de infra-estruturas a serem realizados.</p><p>Destaco o contributo que Angola poderá prestar ao desenvolvimento de África, colocando ao dispor o excedente energético que tem, para a mitigação das necessidades de vários países neste domínio.</p><p>Pela relevância e importância estratégica que assume no quadro da transportação de produtos diversos e também no do comércio intra-africano e no de África com o resto do mundo, gostaria de destacar a importância do Corredor do Lobito e dos Caminhos de Ferro tanzanianos TAZARA, que poderão desempenhar um papel incontornável na interconexão entre os países africanos e na promoção do comércio que pretendemos realizar no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana.</p><p>Tendo em vista o que referianteriormente, considero que devemos ter uma estratégia bem definida para colhermos benefícios significativos do facto de a União Africana integrar o G20, o que constitui uma conquista essencial para garantir que o nosso continente seja parte activa nas decisões económicas globais.</p><p><i><strong>Excelências,</strong></i></p><p><i><strong>Minhas Senhoras, Meus Senhores</strong></i></p><p>As linhas estratégicas da presidência de Angola estão alinhadas, em termos gerais, com as acções prioritárias definidas a nível continental, no âmbito da aceleração do Segundo Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 correspondente ao período de 2024 a 2033, centradas nas infra-estruturas de Transporte e Conectividade, Energia e Recursos Naturais, Paz e Segurança, Agricultura e Economia Azul, Integração Continental e Zona de Comércio Livre, Educação e Capacitação e Parcerias Estratégicas.</p><p>Neste quadro das grandes linhas da nossa actuação, adquire uma importância central a questão da Paz e Segurança, por se tratar de um dos principais pressupostos para se materializarem as aspirações contidas na Agenda 2063 da União Africana, em especial o programa que estabelece o “Silenciar das Armas até 2030”, que visa transformar África numa região pacífica, segura e confiante num futuro promissor e de prosperidade para todos nós africanos, decididos a colocar o nosso continente na rota do desenvolvimento.</p><p>No relatório sobre as acções que realizei no quadro das minhas atribuições como Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, apresentarei de forma mais detalhada as acções que empreendi para ajudar a restituir a paz ao nosso continente e em especial à região Leste da RDC.</p><p>Também vos falarei da minha visão sobre o que será essencial levarmos a cabo no futuro, para que se consiga pôr um fim definitivo aos conflitos em África e fazer face aos desafios que as mudanças inconstitucionais de governo, o terrorismo e mais recentemente a invasão e ocupação de territórios de países vizinhos, nos colocam.</p><p>Temos ainda os desafios que se prendem com as catástrofes naturais, resultantes das alterações climáticas e dos surtos de Marburgo, Ébola, de varíola de origem animal e da Cólera, que ciclicamente nos afecta e nos obriga a trabalhar de forma unida e solidária, para que encontremos soluções colectivas para a sua superação.</p><p>Nesta perspectiva, considero essencial que olhemos para a 3.ª Conferência dos Oceanos agendada para o corrente ano em Nice, França, como uma oportunidade para se discutirem as principais preocupações que sobre esta matéria afligemo nosso continente.</p><p>Tendo mais de trinta países costeiros, o continente deverá ter como objectivos a protecção dos ecossistemas marinhos, promover uma economia azul sustentável e intensificar as acções contra a pesca ilegal, a poluição marinha e as alterações climáticas que são, na verdade, desafios gigantescos a que temos de fazer face permanentemente.</p><p>Quero desde já manifestar a esperança de que esta Conferência contribua para a segurança alimentar, para o reforço da resiliência costeira e crie condições para que se mobilize o financiamento internacional para projectos sustentáveis no quadro da economia azul.</p><p><i><strong>Excelências,</strong></i></p><p>Neste ano da presidência angolana, vamos trabalhar em coordenação com a Comissão da União Africana, para mobilizar maiores recursos financeiros por via do reforço da quotização de cada Estado Membro, para que possamos assim dotar-nos dos recursos necessários à realização de projectos e programas a nível continental, reduzindo assim a dependência relativamente ao financiamento externo.</p><p><i><strong>Excelências,</strong></i></p><p><i><strong>Minhas Senhoras, Meus Senhores;</strong></i></p><p>Estamos a viver um ambiente internacional extremamente desafiante em face dos nefastos efeitos dos conflitos que o continente enfrenta, bem como dos que vive o Leste da Europa e a Região do Médio Oriente.</p><p>Apesar disso, temos a plena convicção de que, se conjugarmos esforços e unirmos as nossas forças, conseguiremos ultrapassar estes grandes desafios e construir a África com que sonhamos e com uma voz cada vez mais activa na abordagem dos grandes problemas que afligem a Humanidade.</p><p>É neste contexto que considero que devemos continuar a agir como um só corpo no sentido de que a ONU se torne mais inclusiva e alinhada com os desafios e oportunidades de hoje, devendo a reforma do Conselho de Segurança continuar a ser uma prioridade fundamental para o nosso continente, pelo que é importante que reafirmemos o nosso compromisso com o Consenso de Ezulwini e a Declaração de Sirte de 2005, a favor de dois lugares de Membros Permanentes com o direito de veto e outros privilégios inerentes.</p><p><i><strong>Excelências,</strong></i></p><p>Gostaria de pedir a todos a maior contribuição possível para que a presidência da nossa organização continental que a partir de hoje assumo, possa decorrer num clima de grande compreensão e com o dinamismo que se impõe, neste longo caminho que juntos percorremos pela transformação de África num continente de riqueza e de prosperidade para seus filhos.</p><p>Permitam-me que transmita uma palavra de apreço a Sua Excelência Moussa Faki Mahamat e aos Comissários que cessam hoje as suas funções na Comissão da União Africana, pelo excelente trabalho desenvolvido no decurso dos seus mandatos, ao serviço da nossa causa comum.</p><p>Desejo à nova liderança sénior da Comissão da União Africana muitos sucessos no desempenho das novas funções, enquanto apelamos para que o espírito pan-africano e os ideais dos Pais Fundadores continuem a guiar o futuro da nossa organização continental.</p><p>Declaro que aceito exercera Presidência pro tempore da União Africana a partir deste momento e considerar que as lágrimas que derramamos hoje pela perda do grande líder africano San Nujoma seja a força que nos permita vencer os desafios que temos pela frente.</p><p>Muito obrigado!</p>