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Governo | 18-12-2025 20:30:38 | Fonte: CIPRA

RECONHECIMENTO INTERNACIONAL

Angola é exemplo de boas práticas em matéria de transparência

Angola foi reconhecida pelo Reino Unido hoje, 18 de Dezembro, como exemplo de boas práticas em matéria de transparência, na 11.ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CoSP), que decorre desde segunda-feira, 15 de Dezembro, em Doha, Estado do Qatar, e termina esta sexta-feira, 19 de Dezembro.Durante as sessões técnicas, em que participou a delegação angolana chefiada pelo inspector-geral da Administração do Estado, João Manuel Francisco, o Reino Unido sublinhou a iniciativa pioneira da Procuradoria-Geral da República (PGR) de disponibilizar um website institucional, através do qual é possível consultar informaçõesdetalhadas sobre os bens e activos recuperados no âmbito do combate à corrupção.De acordo com o Centro Internacional de Coordenação Anti-Corrupção, esta prática reforça a confiança pública, promove a prestação de contas e constitui uma experiência passível de replicação por outros Estados, no quadro das medidas de transparência e responsabilização defendidas pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.Este reconhecimento internacional e o interesse manifestado por parceiros estrangeiros confirmam os progressos alcançados por Angola na consolidação de um sistema robusto de prevenção e repressão da corrupção, alinhado com os padrões internacionais e com os compromissos assumidos pelo Estado Angolano no quadro da UNCAC.À margem dos trabalhos da Conferência, a delegação angolana também manteve uma reunião paralela com responsáveis do Mecanismo Anti-Corrupção de Portugal, durante a qual foram abordadas oportunidades de cooperação futura no domínio da prevenção e combate à corrupção, com especial enfoque na Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC).Na ocasião, os responsáveis do Mecanismo Anti-Corrupção de Portugal &nbsp;manifestaram interesse em aprofundar a cooperação institucional com Angola, designadamente no intercâmbio de experiências, capacitação técnica e partilha de boas práticas em matéria de integridade, transparência e governação pública.Na Sessão Política de Alto Nível, no primeiro dia Conferência dos Estados Partes (CoSP) da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (CNUCC), Angola apresentou os progressos alcançados nos últimos anos no domínio do combate à corrupção.Angola também reafirmou o compromisso político, firme e contínuo, do Presidente da República, João Lourenço, na consolidação da integridade pública, reforço das instituições e combate à corrupção em todas as suas formas, com o multilateralismo, cooperação internacional e com a implementação plena da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.No quadro da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da Convenção da União Africana para a Prevenção e Combate à Corrupção e de outros instrumentos internacionais e regionais de cooperação, o país apresentou, igualmente no evento internacional, as principais reformas e acções estruturantes implementadas.De 2022 a 2025, Governo angolano trabalhou no reforço institucional e legislativo, consolidação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), como órgão central de controlo interno e prevenção de irregularidades, bem como nas reformas jurídico-legislativas - que modernizam o quadro de responsabilização disciplinar, financeira e criminal - e na implementação de normas claras de ética pública.No mesmo período, foram desenvolvidas acções de prevenção de conflitos de interesses e reforço dos mecanismos de transparência administrativa, de intensificação do controlo e fiscalização a nível central, provincial e local, com enfoque na gestão de fundos públicos, e acções de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, transparência e governação económica.Para Angola, a luta contra a corrupção constitui prioridade estratégica do Estado angolano, que está empenhado em aprofundar as reformas estruturais iniciadas desde 2017 e regista avanços resultantes da vontade política firme, liderada pelo Presidente da República, e de uma abordagem coordenada entre instituições.No Qatar, a delegação angolana dá cumprimento das atribuições da Comissão Interministerial, criada pelo Despacho Presidencial n.º 184/24, de 14 de Agosto, para a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção, coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio Manuel da Fonseca.A comitiva nacional é integrada por altos responsáveis da Casa Civil do Presidente da República, Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da República, Banco Nacional de Angola e Unidade de Informação Financeira.

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