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Governo |
20-03-2026 14:14:43
| Fonte: CIPRA
DESPACHO PRESIDENCIAL
Troços na ligação ferroviária Malanje/Kuito/Menongue vão ser reabilitados
<p>Troços ferroviários nas cidades de Malanje, Kuito e Menongue, províncias de Malanje, Bié e Cubango, vão ser reabilitados, para promover a integração territorial, melhorar a mobilidade de pessoas e bens e impulsionar o desenvolvimento económico nas regiões Norte, Centro e Sul do país.</p><p>A medida consta do Despacho Presidencial nº85/26 de 17 de Março, após o Executivo, através do Ministério dos Transportes, ter realizado inúmeros levantamentos e iniciado um plano de concepção dos trabalhos para a execução de várias empreitadas na ligação ferroviária Malanje/Kuito/Menongue, numa extensão de 738 quilómetros.</p><p>O diploma refere que as empreitadas estão divididas em quatro lotes, sendo que cada um apresenta um valor de investimento distinto.</p><p>A realização do Lote 1, no troço Malanje-Estação 6, na província de Malanje, vai custar 1.4 mil milhões de euros, e o Lote 2, Kuito- Estação 6, na província do Bié, 1.1 mil milhões de euros.</p><p>Por seu turno, os trabalhos de reabilitação do Lote 3, no troço Kuito-Estação 5, na província do Bié, estão orçados em 1.3 mil milhões de euros, enquanto os do Lote 4, Menongue - Estação 5, na província do Cubango, estão em 1.8 mil milhões de euros.</p><p>Em cada um dos lotes estão igualmente previstos valores correspondentes aos serviços de fiscalização.</p><p>Ao ministro dos Transportes é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.</p><p>O Despacho Presidencial autoriza ainda a inscrição do projecto no Programa de Investimento Público (PIP), no quadro do reforço das infra-estruturas ferroviárias nacionais.</p>