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Governo | 25-03-2026 23:30:11 | Fonte: CIPRA

CONSELHO DE MINISTROS

Governo aprecia Plano Anual de Desenvolvimento Nacional

O Plano Anual de Desenvolvimento Nacional (PADN) 2026 foi analisado esta quarta-feira, 25 de Março, em Luanda, durante a 3.ª Sessão do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.O documento, que integra cerca de oito mil actividades voltadas ao crescimento económico, melhoria dos indicadores sociais e reforço das infra-estruturas, define as principais acções a executar este ano, com vista à concretização das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.Segundo o secretário de Estado para o Planeamento, Luís Epalanga, o plano contempla projectos de investimento público e despesas de apoio ao desenvolvimento, com o objectivo de concretizar 170 prioridades, distribuídas por 50 programas, que, por sua vez, visam atingir mais de 700 objectivos estratégicos.De acordo com o governante, no domínio Económico, as perspectivas apontam para a continuidade do crescimento da actividade, impulsionado, sobretudo, pelo sector não petrolífero, considerado essencial para a geração de emprego e rendimento.As projecções incluem ainda a desaceleração da inflação, que deverá recuar de 15,7 por cento em 2025 para 13,7 por cento em 2026, bem como a redução do rácio da dívida pública, que poderá cair de 50 para cerca de 45 por cento.No plano Social, o Executivo prevê avanços significativos nos sectores da Saúde, com a redução do índice de malária de 215 mil nados-vivos em 2025 para cerca de 195 mil. Neste sector, espera-se aumentar o número de camas das actuais 7.304 para cerca de 8.050 camas.Já no sector da Educação, augura-se a expansão do número de salas de aulas do ensino primário dos actuais 65.388 para 67.170 salas de aulas. Está igualmente previsto o reforço da formação académica, com a atribuição de mais de 200 bolsas de estudo no exterior e cerca de 10 mil bolsas internas no ensino superior.No concernente ao acesso a serviços essenciais, o plano antevê um ligeiro aumento da população com acesso à água e electricidade, podendo atingir cerca de 58 por cento. Este progresso deverá reflectir-se na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano, que poderá passar de 0,619 para 0,622 pontos.No domínio das Infra-estruturas, o PADN prevê o aumento do acesso à água potável e a manutenção da capacidade de produção de energia eléctrica em cerca de 3,08 gigawatts. Está igualmente projectada a reabilitação e construção de aproximadamente 270 quilómetros de estradas, um aumento significativo face aos 65 quilómetros registados em 2025.Relativamente à execução, Luís Epalanga explicou que o acompanhamento será assegurado por meio de relatórios trimestrais, visitas de campo e avaliações periódicas, com o objectivo de garantir a implementação eficaz das acções previstas.Na mesma sessão, o Conselho de Ministros apreciou ainda o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Formação Semi-Presencial e à Distância, no território nacional.O Conselho de Ministros apreciou, igualmente, o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a atribuição à Concessionária Nacional dos direitos mineiros de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos, e a celebração do Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco KON 1, entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis e o Grupo Empreiteiro Walcot Limited.Durante a reunião, foi também apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Alteração do Estatuto Orgânico da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), visando adequar a sua estrutura interna e o seu quadro de pessoal à actual realidade socioeconómica, assegurando uma maior especialização de equipas e melhor controlo na gestão das suas actividades e garantindo maior eficiência técnica.

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