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Governo |
15-09-2026 12:11:57
| Fonte: CIPRA
DECRETOS PRESIDENCIAIS
Presidente da República nomeia vice-presidente do Tribunal Supremo e embaixador para Turquia
<p>Considerando que o Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, reunido em sessão extraordinária, realizada aos 10 de Setembro de 2026, homologou o resultado do processo de eleição dos candidatos a Vice-Presidente do Tribunal Supremo;</p><p>Atendendo a necessidade de se proceder ao provimento da vaga de Vice-Presidente do Tribunal Supremo;</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos das disposições combinadas da alinea f) do artigo 119.º, n° 4 do artigo 125.° e n.º 3 do artigo 180.°, todos da Constituição da República de Angola, o seguinte:</p><p>É nomeado Domingos da Costa Mesquita para o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Supremo.</p><p>PUBLIQUE-SE!</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p><p><img src="https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t4c/1/16/25aa.png" alt="▪️"><img src="https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/ted/1/16/1f533.png" alt="🔳"><img src="https://static.xx.fbcdn.net/images/emoji.php/v9/t4c/1/16/25aa.png" alt="▪️"></p><p>Por conveniência de serviço;</p><p>O Presidente da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 121.º e do n.º 4 do artigo 125°, ambos da Constituição da República de Angola, o seguinte:</p><p>É nomeado Osvaldo dos Santos Varela para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Angola acreditado na República da Turquia.</p><p>PUBLIQUE-SE!</p><p>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA</p><p>JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO</p>