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Governo |
16-11-2026 21:38:06
| Fonte: CIPRA
SEGURANÇA SOCIAL DOS PASTORES
CICA defende revisão do regime de contribuições
<p>O Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA) solicitou ao Presidente da República, João Lourenço, a revisão do Decreto Presidencial n.º 41/18, de 8 de Julho, para que se reduza o limite mínimo das contribuições dos pastores à Segurança Social.</p><p>O secretário-geral do CICA, Vladimir Agostinho, recebido em audiência pelo Chefe de Estado, esta segunda-feira, 16 de Novembro, no Palácio Presidencial, explicou que o pedido de alteração do diploma visa o alargamento o acesso dos pastores ao sistema de Segurança Social, tendo em conta as dificuldades financeiras enfrentadas por muitos líderes religiosos no exercício da sua actividade.</p><p>O Pastor Vladimir Agostinho disse ainda que organização voltou a apresentar esta preocupação ao Chefe de Estado, porque defende a criação de condições que permitam a todos os pastores beneficiar da protecção social.</p><p>A questão do acesso à habitação também esteve entre os assuntos abordados durante a audiência, segundo o religioso, pelo facto de muitos pastores enfrentam dificuldades para conseguir casa própria. Neste sentido, o CICA propôs a criação de mecanismos que facilitem o acesso dos mesmos a projectos habitacionais através de organizações ecuménicas.</p><p>O objectivo da proposta apresentada é permitir que os pastores tenham acesso a residências construídas pelo Estado, mediante o pagamento na modalidade de renda resolúvel, à semelhança do que acontece com outros sectores da sociedade.</p><p>O secretário-geral do CICA explicou que a Igreja, para além da sua missão espiritual e de evangelização, tem igualmente uma responsabilidade social, devendo acompanhar os problemas que afectam as comunidades cristãs e a sociedade angolana em geral.</p><p>Com base nesta missão, também abordaram questões relacionadas ao combate à malária e à sinistralidade rodoviária, que continuam a afectar a vida dos cidadãos.</p><p>Relativamente à malária, o CICA manifestou preocupação com a persistência da doença, uma das principais causas de morte no país, e defendeu o reforço das medidas de prevenção, como a melhoria do saneamento básico e distribuição de mosquiteiros às comunidades com maiores dificuldades de acesso a estes meios de protecção.</p><p>Vladimir Agostinho disse que as igrejas têm desenvolvido acções de sensibilização junto dos fiéis, mas entende que o combate à doença exige igualmente uma intervenção efectiva do Estado.</p><p>Quanto à sinistralidade rodoviária, o secretário-geral do CICA apontou o excesso de velocidade, a condução sob efeito do álcool, a fadiga dos condutores e o mau estado técnico das viaturas entre os factores que contribuem para os acidentes.</p><p>Contudo, é de opinião que o Governo também deve reforçar a sua intervenção, sobretudo na melhoria das condições das vias, tendo em conta a existência de estradas esburacadas e sem iluminação pública.</p><p>Para responsável religioso, a resolução destes problemas exige uma acção conjunta entre o Estado, as igrejas e a sociedade, e o reforço da cooperação institucional, para responder aos desafios que afectam as comunidades angolanas. </p>