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Governo | 13-03-2025 13:41:06 | Fonte: CIPRA

PLANO ANUAL DE ENDIVIDAMENTO

Executivo prevê captação de 14.6 mil milhões de kwanzas

O Plano Anual de Endividamento (PAE 2025) prevê a captação de 14.638,07 mil milhões de kwanzas, com uma contribuição de 7.548,05 mil milhões do mercado interno e 7.090,02 mil milhões do externo.A nível do endividamento interno, os Títulos do Tesouro serão a fonte primária de financiamento, com prioridade para as emissões de médio e longo prazos, tendo como linha orientadora a mitigação da concentração de serviço de dívida ao longo do tempo.O PAE 2025, aprovado pelo Decreto Presidencial nº54/ 25, de 25 de Fevereiro, é o documento que materializa a estratégia de financiamento do Executivo, tendo em conta as fontes de financiamento internas e externas, considerando um nível de endividamento dentro dos limites considerados sustentáveis.A estratégia de endividamento para 2025 resulta da manutenção, aprofundamento e melhoria dos propósitos traçados em 2024, visando privilegiar a contratação de instrumentos que auxiliam na gestão activa de passivos.Dentre os objectivos constam, também, a promoção e redução dos títulos indexados à taxa de câmbio, melhoria do perfil de vencimento da dívida pública e fomento de emissões de referência (Benchmark bonds).De igual modo, a intenção é promover o mercado secundário de dívida pública, captar financiamentos externos com características concessionais, assim como a transparência e comunicação com o mercado internacional e nacional.A concessão de garantias públicas fica limitada ao valor de 1.460,00 mil milhões, conforme a Lei do Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2025.Estima-se que o serviço da dívida governamental totalize cerca de 13.263,31 mil milhões de kwanzas, dos quais cerca de 69 por cento corresponda ao serviço da dívida externa (9.171,39 mil milhões) e 31 por cento ao serviço da dívida interna (4.091,92 mil milhões).O stock da dívida governamental de 2025 poderá ser de 57.473,96 mil milhões de kwanzas , e o rácio da dívida do Produto Interno Bruto (PIB) em cerca de 63 por cento.O PAE 2025 prevê ainda um endividamento líquido positivo de 2.314,03 mil milhões de kwnazas, que resulta do acréscimo do stock da dívida interna na ordem de 1.137,75 mil milhões e do stock de dívida externa de cerca de 1.176,28.O documento refere que tendo em conta as condições de mercado e a estratégia de gestão da dívida, os limites de financiamento interno e externo podem ser transacionados entre si, respeitando o limite de financiamento definido no OGE.

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