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Governo |
23-07-2026 18:58:33
| Fonte: CIPRA
INVESTIGAÇÃO AGRÍCOLA
Angola possui laboratório de biotecnologia para proteger sementes
<p>Angola dispõe, ao nível do sector privado, de um laboratório de biotecnologia com capacidade para identificar elementos de protecção natural contra pragas, insectos, doenças específicas, e marcadores genéticos.</p><p>A informação foi prestada pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, esta quinta-feira, 23 de Julho, em Luanda, no final da segunda reunião ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.</p><p>Segundo o governante, a identificação de marcadores genéticos também é realizada nos laboratórios do Instituto de Investigação Agronómica, do Instituto de Investigação Veterinária e do Serviço Nacional de Sementes.</p><p>Isaac dos Anjos explicou que um dos principais temas apreciados durante a reunião foi o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre a Protecção de Novas Variedades de Sementes e os Direitos dos Melhoradores e Obtentores de Sementes.</p><p>De acordo com o ministro, o diploma visa proteger os direitos de propriedade intelectual dos produtores, investigadores e melhoradores de sementes, incentivando a inovação e o desenvolvimento do sector agrícola nacional.</p><p>"O regulamento permitirá ao país dispor de sementes de maior qualidade e garantir a protecção dos criadores de material genético, definindo, de forma clara, os diferentes tipos de variedades, cultivares, híbridos e cruzamentos, bem como os bancos de germoplasma destinados à reprodução", afirmou.</p><p>Isaac dos Anjos disse ainda que todas as categorias de material genético desenvolvidas no país passarão a beneficiar de protecção legal, conferindo maior segurança aos investigadores e às instituições dedicadas à investigação científica.</p><p>A Comissão Económica apreciou igualmente o Projecto de Decreto Presidencial que actualiza e reajusta as taxas devidas pela emissão de licenças de carácter preventivo dos efectivos pecuários e de outros documentos emitidos pelo Instituto dos Serviços de Veterinária.</p><p>Sobre esta matéria, o ministro explicou que a actualização das taxas responde à necessidade de fortalecer os serviços veterinários, melhorar a protecção da saúde animal e prevenir doenças transmissíveis dos animais para o ser humano, conhecidas como zoonoses.</p><p>Isaac dos Anjos referiu que o crescimento do sector pecuário, o aumento da criação de animais de estimação e a intensificação da circulação de animais em todo o território nacional tornaram indispensável o reforço dos mecanismos de fiscalização e controlo sanitário.</p><p>Neste âmbito, destacou os investimentos realizados pelo Ministério da Agricultura e Florestas na criação de postos de quarentena e no controlo do trânsito de animais.</p><p>"Já concluímos os postos de quarentena previstos no projecto do Planalto da Camabatela e prevemos instalar mais três ou quatro unidades para reforçar o controlo do movimento de animais entre o Sul e o Norte do país", acrescentou.</p><p>O ministro esclareceu que estas medidas vão criar melhores condições para o crescimento da medicina veterinária privada, e permitir a abertura de novas clínicas, expansão da assistência técnica às explorações pecuárias e a definição de um quadro de taxas compatível com as necessidades do mercado.</p><p>O objectivo, segundo Isaac dos Anjos, é tornar o sector veterinário mais atractivo e expandir a assistência a nível nacional.</p>