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Governo | 20-08-2026 12:45:07 | Fonte: CIPRA

INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS

Ministério prepara instalação de balanças nas estradas nacionais 230 e 100

O Governo vai instalar, ainda este ano, balanças em pontos estratégicos da Estrada Nacional 230 (EN-230), concretamente na região de Maria Teresa e na entrada da cidade de Saurimo, devido ao intenso tráfego de veículos pesados naquela via.Está igualmente prevista a instalação de uma balança na Estrada Nacional 100 (EN-100), depois da Barra do Cuanza, perspectivando-se também a colocação deste equipamento em troços entre as províncias do Cuanza-Sul e Benguela.A informação foi avançada pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, quarta-feira, 19 de Agosto, durante a 23.ª do CaféCIPRA, realizada no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, sob o tema “A construção de estradas como alavanca à produção nacional”.Na ocasião, o governante explicou que o programa de pesagens tem como principal objectivo disciplinar o transporte de cargas e reduzir os danos provocados pelo excesso de peso nas estradas e pontes.Nos novos contratos de intervenção na Rede Nacional de Estradas, sobretudo nos pontos considerados críticos, a instalação de balanças passa a fazer parte do escopo dos projectos.Carlos dos Santos defendeu que, além da construção de novas estradas, é fundamental garantir uma dinâmica permanente de conservação do património rodoviário existente.Para o governante, a dimensão da rede nacional torna este desafio particularmente exigente, razão pela qual o Executivo lançou os programas de pesagem de veículos e de portagens.Enquanto o programa de pesagens pretende controlar o excesso de carga e contribuir para a preservação das infra-estruturas, o programa de portagens tem como finalidade principal gerar receitas para complementar as acções de manutenção&nbsp; e conservação da rede rodoviária.O ministro destacou igualmente a importância das estradas de terra para o desenvolvimento económico e social do país.O programa de estradas de terra, explicou, foi concebido para facilitar o escoamento da produção nacional, ligando os centros de produção aos centros de consumo, mas também para melhorar o acesso às zonas mineiras, turísticas e a outros pontos de interesse económico e social.“Não queremos fazer terraplanagem. Nós queremos fazer estradas de terra. Estradas que duram”, afirmou.O Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação está a trabalhar com empresas que dispõem de soluções de estabilização de solos, que deverão ser submetidas ao Laboratório de Engenharia de Angola (LEA) para avaliação.O ministro explicou que os estabilizadores de solos não apresentam resultados uniformes em todas as regiões, uma vez que reagem de forma diferente consoante as características do solo, sendo necessário identificar as soluções adequadas para as zonas Leste, Norte e Sul do país.Carlos dos Santos apontou ainda a ligação das novas províncias como uma das prioridades actuais do sector rodoviário, na sequência da nova Divisão Político-Administrativa, que elevou de 18 para 21 as províncias do país.Entre as obras em curso, destacou a estrada que liga Luau a Cazombo, capital da província do Moxico Leste, com mais de 200 quilómetros, cuja conclusão está prevista para o próximo ano, bem como a ligação entre Cuito Cuanavale e Mavinga, com mais de 200 quilómetros de estrada previstos.Para o ministro, as infra-estruturas rodoviárias devem estar associadas a objectivos concretos de desenvolvimento, garantindo a circulação de pessoas e bens e contribuindo para dinamizar a actividade produtiva.No domínio do urbanismo, Carlos dos &nbsp;Santos apontou o ordenamento do território como um dos grandes eixos de intervenção do sector.A aposta, explicou, passa por dotar cada município de um plano director municipal, instrumento considerado essencial para orientar o crescimento urbano e estabelecer regras para as intervenções em cada circunscrição.O governante alertou para a existência de construções desordenadas, incluindo habitações em linhas de água e em zonas de risco, situações que podem agravar o impacto das chuvas e de outros fenómenos naturais.“Não precisamos de ter só os instrumentos macro, um plano nacional do ordenamento. Não queremos ter só os planos provinciais, mas dotar cada município do seu plano director municipal”, defendeu.O ministro informou ainda que o Executivo está a preparar uma nova versão da Lei de Terras, tendo em conta as mudanças registadas no país desde a aprovação da actual legislação.Segundo Carlos dos Santos, a Lei de Terras aprovada em 2004 continua a ter bases importantes, mas os pressupostos constitucionais e a visão sobre o crescimento económico evoluíram ao longo dos últimos 22 anos, impondo a actualização do diploma.A nova lei deverá igualmente responder aos desafios relacionados com a melhoria do ambiente de negócios e a simplificação dos procedimentos de acesso e gestão fundiária.Carlos dos Santos explicou que existem actualmente quatro entidades com competência para a concessão de terrenos, sendo o administrador municipal uma das entidades dentro dos limites estabelecidos pela lei.Esta 23.ª edição do CaféCIPRA, subordinada ao tema “A construção de estradas como alavanca à produção nacional”, teve como facilitadores, além do ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, os titulares das pastas da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, e dos Transportes, Ricardo de Abreu.

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