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Governo | 17-10-2026 11:49:26 | Fonte: CIPRA

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Segurança dos cidadãos é prioridade fundamental das autoridades

O Chefe de Estado, João Lourenço, afirmou que a segurança dos cidadãos continua a ser a prioridade fundamental das autoridades e considera necessário uma presença efectiva do Estado nos locais onde a população vive, trabalha e circula.O combate à criminalidade violenta, à delinquência, ao vandalismo e às novas formas de criminalidade também continua a merecer atenção prioritária, disse João Lourenço, durante o seu discurso sobre o estado da Nação, na quinta-feira, 15 de Outubro, na Assembleia Nacional.Neste âmbito, estão em construção novas infra-estruturas policiais e serviços integrados municipais do Ministério do Interior em oito províncias do país.João Lourenço informou que se encontra em fase de conclusão o processo de substituição das armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança e serviços de autoprotecção, medida que, associada a outras acções, contribuiu para a redução dos crimes violentos.Dos 39.189 crimes registados, foram esclarecidos, em média, cerca de 50 por cento, segundo os dados apresentados pelo Presidente da República.Apesar dos resultados, persistem preocupações relacionadas com o contrabando de combustível, o garimpo de minerais estratégicos e a vandalização de bens públicos.Neste domínio, foram apreendidos 1.866.743 litros de combustível, entre gasolina, gasóleo e petróleo.João Lourenço entende que a sinistralidade rodoviária continua a exigir uma resposta firme e coordenada. Embora se tenham registado reduções no número de acidentes, disse que aumentaram o número de mortos e o de feridos, situação que levou à necessidade de implementar estratégias integradas para mitigar o fenómeno.No capitulo da protecção das fronteiras, está em curso o Programa de Fortalecimento da Capacidade Técnico-Operacional da Polícia de Guarda Fronteira nas regiões Norte, Nordeste e Leste, junto das fronteiras com a República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia.A iniciativa visa reforçar a capacidade operacional das autoridades perante os desafios relacionados com a segurança, a imigração ilegal e outras ameaças.Segundo João Lourenço, as acções desenvolvidas permitiram reduzir as infracções fronteiriças, embora as fronteiras com a RDC e a República da Namíbia continuem a registar maior incidência de ocorrências.No último ano, foram detidos 144.561 cidadãos, dos quais 91.075 nacionais, por envolvimento em diversas infracções ao longo das fronteiras, incluindo imigração ilegal, auxílio à imigração irregular, contrabando de combustível e crimes ambientais, entre outras infracções conexas.O Presidente da República salientou ainda que o Executivo mantém o investimento na modernização tecnológica dos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, com objectivo de os adequar às novas ameaças e ao uso abusivo e criminoso da robótica, da nanotecnologia e, sobretudo, da inteligência artificial.SERVIÇOS DE PROTECÇÃO CIVIL E ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOSQuanto ao socorro às populações e à prevenção de riscos e desastres, encontram-se em fase de conclusão e apetrechamento as instalações do Comando do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Moxico.Decorrem igualmente trabalhos de reabilitação e apetrechamento da Escola de Formação de Bombeiros do Zango 8.000, na província do Icolo e Bengo, enquanto o Centro de Coordenação Operacional de Protecção Civil do Comando Provincial da Huíla já foi inaugurado.No sistema penitenciário, o Executivo procedeu à modernização dos centros de artes e ofícios e à reabilitação e ressocialização dos serviços penitenciários do Bengo e de Luanda.Foram também introduzidas melhorias no processo de confecção de alimentos nos estabelecimentos penitenciários, criados parlatórios virtuais e assegurados serviços psiquiátricos penitenciários, para melhorar as condições de reclusão e reforçar a reabilitação e a ressocialização dos reclusos.

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