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Governo | 22-09-2025 18:53:46 | Fonte: CIPRA

7.ª CIMEIRA DO COMITÉ DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA UNIÃO AFRICANA

Discurso do Presidente da República

- "Excelência Julius Maada Bio, Presidente da República da Serra Leoa e Coordenador do Comité dos Dez Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (C-10);- Excelências Chefes de Estado e de Governo do C-10;- Excelência Analena Baerbock, Presidente da 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas;- Excelência António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas;-Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;-Minhas Senhoras, Meus SenhoresNa qualidade de Presidente da República de Angola e na de Presidente em Exercício da União Africana, tomo a palavra para expressar algumas considerações sobre a comemoração de mais um aniversário do Consenso de Ezulwini e da Declaração de Sirte, nesta cerimónia que marca a 7ª Cimeira do Comité de Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.A Organização das Nações Unidas nasceu do ideal de uma ordem internacional mais justa, fundada na igualdade soberana dos Estados e no respeito mútuo entre os povos, numa altura em que os países africanos ainda não haviam conquistado as suas independências e o seu espaço como nações soberanas, no seio da Comunidade Internacional.Nesta base, há vinte anos, nas terras de Ezulwini e Sirte, África expressou a sua voz, lançando uma mensagem clara, corajosa e baseada num princípio irrefutável, o da justiça e equidade na governação mundial.Ao adoptar o Consenso de Ezulwini em Março de 2005 e a Declaração de Sirte em Julho do mesmo ano, o nosso continente mostrou claramente ao mundo a sua vontade de romper com a exclusão histórica de que é vítima desde a criação do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Contudo, passados estes anos, quase ou nada foi feito no sentido de se responder às reivindicações dos povos de África, uma vez que o continente africano, que representa mais de 1,4 mil milhões de pessoas, cerca de 17% da população mundial, e que ocupa quase um terço dos assentos na Assembleia Geral, continua excluído da tomada de decisões centrais no Conselho de Segurança.Preocupa-nos o impasse que se regista nas negociações intergovernamentais, por estarem a ser demasiado lentas, processuais e frequentemente paralisadas por divisões.Duas décadas sem resultados concretos podem prejudicar a dinâmica do processo, mas é importante dizer que a unidade se mantém firme e inquebrantável.Estes dois textos, o de Ezulwini e o de Sirte, expressam a vontade colectiva do continente em obter uma representação equitativa neste Órgão fundamental da governação mundial.Por este facto, a União Africana, na base destes dois documentos e por via deste órgão que se reúne aqui, defende com firmeza que a reforma do Conselho de Segurança deve incluir a atribuição de pelo menos dois assentos permanentes para África, com todos os direitos e prerrogativas, incluindo o direito de veto enquanto este continuar a existir, e cinco assentos não permanentes adicionais para os Estados africanos, garantindo assim uma representação justa e equitativa e um compromisso claro de que o continente africano deixará de ser objecto das decisões do Conselho, para passar a ser sujeito activo dessas decisões.Esta exigência não é nem excessiva nem simbólica, mas sim a expressão de um direito legítimo assente na realidade geopolítica actual que impõe a correção desta injustiça, nomeadamente o nosso peso demográfico, a nossa contribuição para as Operações de Manutenção da Paz e o facto de África ser o continente mais visado pelas decisões do Conselho de Segurança, sendo simultaneamente o menos representado.Em face disso, consideramos que um Conselho de Segurança que aborda África em cerca de 70% da sua agenda não pode continuar sem África como Membro Permanente.É chegado o momento de se considerar que o continente africano deve passar a ter uma voz activa e uma voz mais forte nas decisões globais relacionadas com a paz, a segurança e o desenvolvimento.Excelências,O multilateralismo representa uma alavanca essencial para África na sua busca pela justiça, equidade e desenvolvimento sustentável.Confrontados com os desafios globais actuais, oferece-nos um quadro propício para reforçar a unidade e a solidariedade continental, apoiando-nos em posições comuns, como as que celebramos hoje, mas também para defender princípios essenciais como a soberania dos Estados, a não ingerência e o direito ao desenvolvimento, que nos são caros e que garantem a inclusão equilibrada de África na governação global.Assim, em nome dos Estados-Membros da União Africana, gostaria de expressar ao Comité dos Dez Chefes de Estado e de Governo da União Africana, toda a nossa gratidão e saudar o trabalho notável, estratégico e indispensável desenvolvido ao serviço do nosso continente.Num contexto geopolítico em mutação, em que os equilíbrios de poder evoluem mas têm dificuldades em traduzir-se nas estruturas de governação global, os esforços empreendidos pelo C-10 são mais vitais do que nunca, pois materializam uma diplomacia pan-africana determinada, coerente e unificada, valorizando a consciência colectiva de um continente que está firmemente disposto a fazer parte da mesa onde se decidem as grandes questões da humanidade. Cabe-nos a nós, enquanto líderes africanos, continuar a apoiar plenamente as acções do C-10, reforçar os seus meios políticos e diplomáticos e, acima de tudo, permanecer unidos em prol das suas iniciativas, pondo de lado visões egocêntricas para que possamos caminhar sempre juntos e chegar a resultados que satisfaçam os interesses colectivos do nosso continente.Excelências,Estamos reunidos hoje não apenas para a celebração de uma data, mas sim para transformarmos esta ocasião num momento de reflexão, lucidez e mobilização.Vinte anos depois, devemos questionar-nos sobre as razões pelas quais a voz de África continua a ser marginalizada nas grandes decisões mundiais e porque é que as nossas reivindicações legítimas são recebidas com indiferença, ou mesmo com desconsideração.Diante disso, é imperativo termos em conta que é na unidade e na constância que a nossa posição ganhará força, credibilidade e impacto, e sublinha a relevância destes instrumentos diplomáticos, que devemos continuar a brandir com firmeza em todos os fóruns internacionais, reafirmando sempre as nossas exigências fundamentais.África é o berço da Humanidade, a guardiã de culturas milenares, a terra onde nasceram algumas das mais antigas civilizações do mundo. É também o continente da juventude, onde quase metade da nossa população tem menos de 20 anos, trazendo consigo uma energia transformadora.É o continente da resiliência, onde, apesar das feridas da História, se constroem todos os dias soluções inovadoras para o desenvolvimento, para a convivência pacífica e para o futuro da Humanidade.Mas esta narrativa, que deveria inspirar esperança, convive com uma realidade amarga quando nos deparamos com cenários que nos mostram que o continente africano continua sem voz efectiva nas estruturas centrais de decisão do sistema multilateral.Esta não é uma reivindicação isolada, é uma exigência de legitimidade global, pois um Conselho de Segurança que exclui um continente inteiro da participação plena não pode aspirar a ser respeitado como o guardião da paz e da segurança internacionais.O mundo enfrenta desafios existenciais, desde as mudanças climáticas ao terrorismo transnacional, desde as pandemias às desigualdades globais. E, em todos esses desafios, África não é apenas vítima, é também parte da solução. Por isso é importante que continuemos a reivindicar o nosso espaço para fazer ouvir a nossa voz.Para concluir a minha intervenção, enquanto renovo o meu apoio ao C-10 pelo seu papel de liderança, exorto a todos a prosseguirmos juntos, com determinação e solidariedade, esta luta pela equidade, justiça e dignidade de África, a qual tem sido conduzida por este grupo, com grande determinação, sabedoria e com uma visão pan-africana que merece a nossa mais profunda admiração e simpatia.Deixo aqui a minha manifestação de apoio incondicional aos esforços de Sua Excelência Julius Maada Bio, Presidente da República da Serra Leoa e Coordenador do Comité dos Dez Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a mais profunda convicção de que, sob a sua condução, conseguiremos fazer valer os nossos pontos de vista sobre o papel de África no seio do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Muito obrigado pela vossa atenção”.

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