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Informação | 06-06-2023 14:21:16 | Fonte: CIPRA

DECLARAÇÕES À IMPRENSA

Presidente da República de Angola e o Primeiro-Ministro de Portugal

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JOÃO LOURENÇO:&nbsp;Muito boa tarde a todos os presentes!Para alguns, o número 13 é o número do azar!&nbsp;Mas, para o nosso caso concreto nas relações entre Angola e Portugal, este número 13 é número de sorte, a julgar pelo número de instrumentos jurídicos de cooperação que acabámos de assinar e que reflectem bem o nível das relações entre os nossos dois países e a vontade das partes, dos seus governantes, dos seus povos, em tudo fazer para que, mesmo sendo boas as relações hoje, no futuro breve e mais longínquo, passam ser cada vez melhores as relações de amizade, mas sobretudo relações de cooperação económica entre Angola e Portugal!&nbsp;Portanto, nós tivemos ou temos o prazer de ter entre nós o Primeiro-Ministro António Costa e uma importante delegação governamental que enquadra também alguns empresários portugueses. O significado que damos a esta visita, segunda num período de cinco anos, é que, efectivamente, Angola e Portugal estão empenhados em consolidar as relações já existentes e construir uma relação cada vez mais sólida.Portanto, Senhor Primeiro Ministro, muito bem-vindo a Angola e vamos continuar a trabalhar.&nbsp;Muito obrigado!&nbsp;PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL, ANTÓNIO COSTAMuito obrigado, Senhor Presidente, mais uma vez pelo convite para esta visita que culmina com vários meses de trabalho entre diversos membros dos nossos governos, entre os nossos embaixadores e, como podemos ver, muitos organismos da Administração Pública portuguesa e angolana.&nbsp;Creio que, no conjunto destes 13 instrumentos, gostaria em particular de destacar aquilo que é - como há pouco dizia o Ministro Teté António -, a nossa bíblia para os próximos anos (até 2027), que é o nosso Programa Estratégico de Cooperação, onde, para além do investimento nas áreas tradicionais como educação, justiça, administração interna, abre para novas áreas, como turismo, administração pública, transição digital, economia azul, mostrando bem a diversificação e amplitude da nossa cooperação.&nbsp;Naturalmente, a educação continuará a ter um papel fundamental. E, por isso, a partir do próximo ano lectivo, Portugal vai duplicar o número de bolsas concedidas para licenciatura ou mestrado para o conjunto dos países africanos de língua oficial portuguesa e tendo também em conta o aumento dos custos. Há uma valorização de 30 por cento do valor das bolsas, o que, naturalmente, também se traduzirá no aumento das bolsas concedidas a estudantes angolanos nas universidades portuguesas. E continuamos a investir na Escola Portuguesa de Luanda e, também, nos elementos dos pólos fora de Luanda, de forma a podermos servir o maior número de estudantes que querem seguir de acordo com o currículo português, integrando também na carreira docente os professores dessas escolas.Gostaria, por outro lado, de sublinhar que procuramos acompanhar a ambição e a aposta estratégica do Governo angolano e de Vossa Excelência na diversificação da economia angolana. E é nesse sentido que reforçamos significativamente a linha de crédito que passa de 1500 milhões para&nbsp; 2000 milhões de euros, sendo que este reforço de 500 milhões de euros se traduz também verdadeiramente em manter abertos 700 milhões, visto que os duzentos milhões ainda não utilizados da linha anterior, se mantêm abertos para poderem ser devidamente utilizados.Este reforço das linhas de crédito apoiará a diversificação do investimento das empresas portuguesas em Angola,&nbsp; contribuindo, assim, para a diversificação da economia angolana. No mesmo sentido, a assinatura do acordo para o corredor logístico entre o Porto do Dande e o Porto de Sines é particularmente importante e gostaria de registar a participação de empresa portuguesa na criação, na construção do corredor do Lobito, um corredor de importância estratégica para Angola e para todo o continente africano. É nesse empenhamento conjunto que continuaremos a trabalhar.Por isso, Senhor Presidente, grato por este convite e por estes instrumentos assinados. É uma excelente inspiração para muito trabalho para o desenvolvimento da República de Angola.PERGUNTAS E RESPOSTASRTP - Boa tarde aos dois! Uma pergunta em comum para os dois. Os dois falaram das relações excelentes entre Portugal e Angola. Em 2018, o Presidente João Lourenço disse que não poderia dar um dez, porque o objectivo é sempre melhorar. Portanto, daria um nove nessas relações. A questão que coloco é que, neste momento, já conseguimos chegar aos dez ou ainda não?Depois, tinha uma questão para colocar, mas ao senhor Primeiro-Ministro português. Ficou por cima da mesa de facto um pseudo convite para a presença do Presidente João Lourenço no próximo ano nas comemorações dos 50 anos do 25 de Abril. Já há vozes críticas e algumas instituições que colocam em causa esse convite e disponibilidade do Presidente João Lourenço. Depois do 《irritante》 que houve até 2018, agora podemos estar perante um incômodo? Muito obrigado!&nbsp;PR&nbsp; JL– Nunca se deve atingir a excelência. A gente trabalha sempre para atingi-la. Mas é bom sempre deixar algo por fazer. Portanto, se tivéssemos de dar a nota 10, já não teríamos nada por fazer. Cruzávamos os braços: está tudo feito, atingimos o 10! Se o 10 for o limite, se for o céu, então já não há mais nada por fazer. Então é bom que não seja 10.Ainda temos vontade de continuar a trabalhar e fazer cada vez mais e melhor.&nbsp;Obrigado!&nbsp;PM – Muito bem! Vamos continuar a trabalhar para fazer mais e melhor.&nbsp;Portugal e Angola, Portugal e os países africanos de língua oficial portuguesa temos uma história comum. E as histórias comuns embarcadas também com uma luta comum contra a ditadura e contra o colonialismo. Tivemos a felicidade de ter um processo de libertação gêmeo. Como disse há pouco, no discurso com que abrimos a sessão de negociações, a luta de libertação dos povos africanos contribuiu significativamente para o derrube da ditadura e o 25 de Abril acelerou o processo de libertação de todos estes povos.Por isso, celebraremos os 50 anos do 25 de Abril em 2024. Já em Setembro [2023] assinalaremos os 50 anos da Independência da Guiné Bissau e, em 2025, assinalaremos a Independência do conjunto dos países africanos de Língua Oficial Portuguesa. São momentos de celebração conjunta e foi nesse sentido que o Senhor Presidente da República dirigirá um convite aos Chefes de Estado de todos os países africanos de Língua Oficial Portuguesa para se associarem às celebrações dos 50 anos do 25 de Abril.&nbsp;Em certa medida é uma libertação conjunta e é por isso que, com muito gosto, espero que todos venham a aceitar o convite a ser formulado formalmente pelo Senhor Presidente da República.&nbsp;&nbsp;Não é um incômodo! É uma satisfação! Porque quando os amigos se sentam à mesa para uma celebração, isso é motivo de alegria e não é nenhum incômodo. E é com muita alegria que podemos celebrar em conjunto esta celebração mútua.TPA – Em 2018, foi assinado um programa de cooperação estratégica... Com a assinatura deste novo agora, que vai vigorar até 2027, aquele fica a pertencer ao passado. O que gostaria de perguntar é se este passado deixou algo de bom? Ou seja, quero perguntar qual é o balanço que fizeram deste Programa de Cooperação Estratégica que foi assinado em 2018 para hoje então evoluir para este novo?Por outro lado, qual é o traço caracterizador, qual é a diferença entre o que foi assinado em 2018 e este que foi assinado hoje? Se o traço caracterizador é apenas este que foi o aumento da linha de crédito para dois mil milhões de dólares ou foi esta possibilidade que o Senhor Primeiro-Ministro mencionou, que é a abertura de novas áreas de cooperação, nomeadamente no domínio da diversificação da economia angolana?Tenho uma outra pergunta que é específica para o Presidente João Lourenço. Isto decorre do facto de nós termos ouvido nos discursos na abertura das conversações oficiais, em que foi relevada a importância da CPLP enquanto plataforma de cooperação no mundo lusófono. Está prestes a terminar a presidência angolana da CPLP, o que eu pergunto ao Presidente João Lourenço é se qual é o balanço que faz desta presidência angolana? Muito obrigado!PR JL- Ok, muito obrigado!Quanto ao Programa Estratégico de Cooperação, o que está a vigorar até à presente data não é enterrado, não é anulado. Este novo Programa Estratégico de Cooperação vem, digamos, actualizar o vigente. É uma actualização e com certeza que se aproveitou grande parte das partes positivas do anterior programa.Quanto à CPLP, não é muito elegante nós falarmos de nós próprios, do que fizemos de bom. Dentro de dias, digamos [ em Agosto ], vamos passar o testemunho a São Tomé.&nbsp; E nesta cimeira de São Tomé, com certeza que todos os Estados membros vão, em conjunto, balancear o papel de Angola durante este período em que teve a presidência pro tempore da nossa organização. Portanto, compete aos outros julgar-nos e não nós próprios.PM – A pergunta não me foi dirigida, mas como não tenho a inibição de Angola relativamente à presidência da CPLP, só posso testemunhar que esta presidência da CPLP por parte de Angola deu um contributo muito grande para reforçar esta organização, para reforçar os laços entre todos nós e num período particularmente difícil e exigente como foi aquele que seguiu à pandemia. E o contributo que Angola deu ficará seguramente assinalado no reforço da CPLP.Quanto ao que aconteceu desde 2018 até agora, houve grandes avanços. O programa teve uma boa taxa de execução. E essa boa taxa de execução permite-nos, aliás, reforçar essa dimensão.&nbsp;Na parte que não tem a ver com linhas de crédito, tem mesmo um reforço superior a 42%, o que traduz bem quer a boa execução que tivemos, quer a diversificação das novas áreas de cooperação. Por outro lado, há elementos de continuidade. Como disse, na linha de crédito, para além dos 500 milhões de Euros de reforço, mantêm-se abertos os 200 milhões de euros que não tinham sido utilizados até agora. E, portanto, se mantém a utilização que o Estado adicionou, mais 700 milhões de Euros no total de disponibilidade dessas linhas de crédito, o que é um aumento bastante significativo.Mas os reforços das relações não se traduziram só na execução do programa de estabilidade. Aproveito aqui para agradecer, mais uma vez, o esforço que o Estado angolano tem feito para ir resolvendo um problema que, em 2018, era um dos pontos centrais das nossas negociações. Tinha a ver com os créditos de empresas portuguesas, e que é um problema que se tem vindo a resolver num momento particularmente difícil. Como todos nós sabemos, coisa que qualquer economia mundial enfrentou, todos os países enfrentaram os dois anos de Covid-19. Mas não obstante estes dois anos que, naturalmente, marcaram algum menor contacto entre nós, a verdade é que pudemos fazer um balanço extremamente positivo destes cinco anos, não obstante estes dois. Naturalmente que todos sabemos, que todos ficámos de alguma forma fechados cada um na sua própria casa e, portanto, o ritmo de cooperação foi menor.E gostaria de assinalar que este reforço do Programa Estratégico de Cooperação ocorre num ano em que celebramos 45 anos das relações de cooperação entre Portugal e Angola. E acho que celebrar esses 45 anos, reforçando o Programa Estratégico de Cooperação, é a melhor forma de dizer que é com os olhos postos no futuro que olhamos para esses 45 anos de cooperação entre os nossos dois países.SIC: Antes desta visita, houve vários elogios mútuos às relações actuais entre Portugal e Angola. Queria perceber - e a pergunta é dirigida aos dois -, queria perceber se não se atingiu o patamar de excelência, que patamar é que se atinge?&nbsp;E se quiser pegar no que disse há pouco o Presidente João Lourenço, se 13 (o número de acordos que foram assinados hoje) não é um número de azar, pergunto-lhe se é um número que dará sorte às relações entre Portugal e Angola?E queria, também, aproveitar, mesmo que à distância, perceber se o primeiro-ministro quer dar alguma palavra às dúvidas geradas em Portugal hoje sobre as novas regras dos certificados de aforro? Obrigado!PR JL: Bom! Quem dá sorte às relações entre dois Estados, em primeiro lugar, é a vontade política dos governantes desses países, dos respectivos povos e o trabalho que eles dedicam a favor do bom relacionamento entre Estados, entre países. E, quanto a isso, devo dizer que, pelo menos naquilo que nos diz respeito, Angola está empenhadíssima em cultivar cada vez melhores relações com Portugal. E pelos sinais que temos - embora não fale por Portugal, porque está aqui o Senhor Primeiro-Ministro que há-de falar por Portugal - mas pelos sinais que temos vindo a receber de Portugal, com alguma segurança, podemos dizer que esta vontade é recíproca. Portanto, salvo prova em contrário, também Portugal está interessadíssimo em manter o mais alto possível o nível das relações entre os nossos dois países.PM: E sobre as relações de Portugal com Angola, o número 13 não é nenhum número de sorte, nem nenhum número de azar; é o número dos acordos que hoje assinámos. E, porventura, se tivéssemos estado na semana passada, só tínhamos assinado 10, porque três deles foram possíveis de concluir nos últimos dias e permitir o financiamento, pela Caixa Geral de Depósito, de três importantes obras que o Estado angolano definiu como prioritárias. Se fosse esta sessão daqui a 15 dias, porventura já seriam 14, porque, em relação à integração na Escola Portuguesa de Luanda do pólo do Lubango, já teríamos ultrapassado os problemas técnicos que impediram que fosse hoje assinado o acordo cuja decisão política já está tomada. Portanto, este é um trabalho que vamos continuar e que não termina nesta sessão, e nem ficaremos à espera da próxima visita oficial para concluir, porque esse é um trabalho que se vai fazendo, no dia a dia, entre os ministros, entre os responsáveis públicos do governo. E é no organismo da Administração Pública, como podemos constatar hoje aqui, entre direcções gerais da política do mar, entidades que foram desenvolvendo e vão desenvolvendo todos os dias essa relação. Porque é uma relação que é diária, permanente, entre os dois Estados, os dois governos e sobretudo, os dois povos.RNA: No âmbito dos acordos judiciários, ou seja, no sector da justiça, onde se insere o branqueamento de capitais, combate ao terrorismo, queria saber qual é a contribuição efectiva de Portugal para a estratégia angolana de combate à corrupção e recuperação de activos, um tema que vem sendo discutido desde 2018 também.PR JL: Bem, creio que esta pergunta é mais para o Primeiro-ministro. Mas, de qualquer forma, o que devo dizer é que nós temos sentido da parte da Justiça portuguesa uma grande vontade de colaborar. Tem havido um intercâmbio não só de informações, mas um alinhamento da estratégia de Angola no combate à corrupção. Em relação a tudo aquilo que temos solicitado às autoridades judiciais portuguesas. temos encontrado a devida correspondência.PM: Eu acho que o Senhor Presidente da República disse tudo. Toda a colaboração que nos é solicitada, as autoridades portuguesas têm procurado corresponder e a avaliação feita por parte de Angola é a mais relevante.

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