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Notícia
Governo |
29-05-2023 22:40:38
| Fonte: SACII
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente orienta reunião do Conselho de Ministros
<p>O Conselho de Ministros realizou esta segunda-feira, 29 de Maio, a sua Segunda Sessão Extraordinária, na sala de reuniões do Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço. </p><p>Entre outras matérias, o Conselho de Ministros, nesta sessão, apreciou, para envio à Assembleia Nacional, uma proposta de lei que concede autorização ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o Regime Jurídico da Actividade Transitária, com vista a ajustar o quadro jurídico para o exercício dessa actividade. </p><p>Ainda nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023-2027, documento que contém os objectivos estratégicos e operacionais, bem como as acções a desenvolver no âmbito dos factores identificados como potenciadores de acidentes rodoviários no país.</p>